Por Caio Dias
A votação dos destaques do projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas é adiada para a próxima quarta-feira (22). A única decisão tomada é que as empresas públicas foram excluídas da terceirização, em votação na última quarta-feira (14). Assim como sociedades de economia mista, como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras, continuam valendo o concurso público para as carreiras de atividade-fim. E fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção.
O texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e empresas públicas, foi aprovado no último dia 8, no Plenário da Câmara dos Deputados. Isso, para todos os estados e Distrito Federal. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Os deputados federais serranos Sérgio Vidigal (PDT) e Carlos Manato (SDD) votaram a favor e Givaldo Vieira (PT) contra.
O deputado federal Carlos Manato (SDD) afirma ter votado a favor da lei, com a ressalva de que as empresas públicas fossem excluídas do texto. O parlamentar é categórico: “Todos os direitos trabalhistas e a CLT serão preservados”. E diz que quem é contra são o PT e os sindicatos, que recebem dinheiro sujo da Lava Jato.
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Givaldo Vieira (PT) votou contra a lei, mas é a favor das terceirizações, desde que não sejam nas atividades-fim. E pretende defender esse destaque na próxima quarta. Segundo o petista: “Pode gerar precarização nos direitos trabalhistas, aumento indiscriminado nas terceirizações e desemprego” afirma.
Sérgio Vidigal (PDT) que também é a favor de lei e defende a exclusão das empresas públicas do texto, afirma ainda que é apenas uma regulamentação daquilo que já existe no país. O deputado ressaltou que os direitos garantidos na CLT serão mantidos e que na próxima semana votará destaques em defesa do trabalhador.
