Com o aumento do uso de bikes elétricas como alternativa de mobilidade urbana, a Câmara de Vitória aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para garantir mais segurança no trânsito. A proposta, de autoria do vereador Aylton Dadalto (Republicanos), foi votada na sessão desta terça-feira (20) e cria regras específicas para a circulação desse tipo de veículo em vias públicas, ciclovias e calçadas da capital.
Embora modernas e sustentáveis, as e-bikes têm sido alvo de preocupação por parte de autoridades e especialistas devido ao uso desordenado e ao aumento de acidentes. O Projeto de Lei nº 144/2025 — batizado de Bike Legal — busca justamente organizar esse cenário, promovendo uma convivência mais segura entre ciclistas, pedestres e motoristas.
“O Projeto de Lei versa sobre como poderemos melhorar a mobilidade urbana na nossa cidade. Lembrando: não queremos proibir nada. Pelo contrário, queremos organizar o trânsito. O PL complementa a legislação federal sem ultrapassar qualquer limite legal e propõe medidas que se adequam à realidade de Vitória”, afirmou Aylton Dadalto após a aprovação.
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Conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo, entre as principais mudanças previstas pelo projeto estão:
Limites de velocidade regulamentados para bicicletas elétricas
- Até 6 km/h em áreas com circulação de pedestres;
- Até 25 km/h em vias sem ciclovias ou ciclofaixas, mas com grande circulação e sinalização adequada;
- Até 32 km/h nos demais locais.
Fiscalização com foco educativo: A fiscalização ficará a cargo de servidores públicos designados pelo Executivo municipal. A atuação poderá começar com advertências educativas, conforme regulamentação específica.
Equipamentos obrigatórios nas bikes elétricas: Os veículos deverão ter luzes dianteira e traseira, campainha e sinalização refletiva, com o objetivo de aumentar a segurança dos ciclistas e demais usuários das vias.
Semana Municipal da Bike Legal: A lei institui a campanha educativa a ser realizada anualmente na terceira semana de maio — coincidindo com o Maio Amarelo, mês de conscientização sobre segurança no trânsito.
Selo Escola Cidadã: A proposta prevê a criação de um selo para reconhecer escolas e empresas que investirem em ações de educação no trânsito.
Cadastro municipal opcional: Um sistema de registro voluntário de bicicletas elétricas poderá ser criado, ajudando no planejamento urbano e em ações de segurança pública.
Parcerias para educação no trânsito: A Prefeitura poderá firmar acordos com o Detran e com empresas privadas para desenvolver campanhas de conscientização.
Inclusão de outros veículos: A legislação também se aplicará a equipamentos autopropelidos com características semelhantes às bicicletas elétricas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Segundo Dadalto, a proposta dialoga com o momento de transformação da cidade, que exige medidas equilibradas para lidar com o crescimento urbano. “É imprescindível que todos os usuários das vias públicas compreendam seus direitos e deveres para garantir um trânsito mais seguro, humano e responsável”, finalizou o vereador.
