O vereador William Miranda (União) protocolou na Câmara de Vereadores da Serra o Projeto de Lei 243/2025, que propõe a definição do sexo biológico como critério para a composição de equipes em competições esportivas oficiais no município. Segundo a proposta, o objetivo é estabelecer normas claras para a organização das disputas, garantindo diretrizes padronizadas para a participação de atletas. Na prática, o projeto restringe a participação de mulheres trans em competições.
O projeto prevê que a organização das equipes deverá seguir a classificação por sexo biológico dos competidores em torneios oficiais na cidade, incluindo esportes individuais e coletivos. No caso de equipes mistas, a participação será permitida para todos os atletas, independentemente da identidade de gênero.
A proposta também define que pessoas transgênero poderão competir em categorias que correspondam ao seu sexo biológico ou em modalidades mistas, ou seja, pela proporta, mulheres trans teriam que participar de modalidades masculinas e não femininas. O texto se aplica exclusivamente a eventos esportivos oficiais, não interferindo em competições recreativas ou privadas.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.
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Na justificativa, o vereador William Miranda explica que a proposta busca estabelecer regras objetivas para as competições esportivas na Serra, considerando fatores biológicos e físicos que, segundo ele, podem influenciar o desempenho atlético. “O uso do sexo biológico como critério visa garantir a equidade nas disputas, já que diferenças fisiológicas podem impactar a competitividade em determinadas modalidades”, afirmou o parlamentar.
A matéria agora segue para análise e debate na Câmara Municipal antes de ser votada em plenário.
