Terminado o prazo das eleições 2024, que teve número histórico de abstenções, é importante aos eleitores que não participaram da votação ficares atentos à situação eleitoral e, caso seja necessário, regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
Para checar se existe alguma pendência eleitoral, o cidadão deve acessar o serviço Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode ser feito sem sair de casa. Veja os passos a seguir:
- Acesse o Portal do TSE.
- Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”
- Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
A ausência à votação em três eleições consecutivas, sem justificativas e pagamento de multas; não comparecimento à revisão obrigatória de eleitorado; condenação criminal definitiva; condenação por improbidade administrativa transitada em julgado são algumas razões que levam à suspensão do título. Consulte se você tem débitos eleitorais.
Regularização:
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1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
2 – Clique em “Título Eleitoral”.
3 – Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.
4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Lembrando que quem tem alguma pendência eleitoral não pode participar de concurso público; ser nomeado para cargo comissionado em órgão público; participar de programas sociais do governo; se inscrever em instituições públicas de ensino e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos; emitir passaporte; regularizar o CPF, entre outras vedações.
