Já está em vigor a nova legislação que regulamenta o uso de celulares nas escolas da educação básica no Espírito Santo. A Lei disciplina o uso dos aparelhos tanto as Redes Públicas quanto a Privada. A medida tem como principal objetivo melhorar a concentração dos estudantes e garantir um ambiente mais propício ao aprendizado. A restrição se aplica a todas as atividades escolares, incluindo aulas, recreios e atividades extracurriculares.
A nova lei permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas em situações pedagógicas previamente autorizadas e acompanhadas por professores. Também há exceções para alunos que necessitem de tecnologias assistivas para fins de acessibilidade e inclusão.
A partir de agora, as escolas deverão divulgar as diretrizes à comunidade escolar, assegurando que estudantes, professores e famílias compreendam a importância das novas regras. Cada unidade terá autonomia para definir, em conjunto com alunos e responsáveis, a melhor opção de armazenamento dos celulares durante o período escolar. Porém, os estudantes poderão guardar seus aparelhos em suas mochilas ou em locais disponibilizados pela escola, como armários ou caixas organizadas pelos professores.
Os alunos que desrespeitarem a regra não estarão sujeitos a penalidades, mas sim a advertências e orientação sobre o uso consciente da tecnologia.
