O calor intenso, mesmo antes do início oficial do verão, tem levado milhares de pessoas às praias da Serra, especialmente nos fins de semana. Para garantir a harmonia e o bem-estar nos balneários, a Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Serra e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram, no último domingo (8), uma ação integrada com foco no combate ao abuso do uso de caixas de som.
Durante a primeira operação do tipo, realizada em Manguinhos, foram atendidas 10 denúncias relacionadas ao barulho excessivo nas praias. Oito pessoas foram abordadas pelo uso inadequado de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos. Todas as situações foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas.
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A fiscalização também alerta que a infração é passível de multa no valor de R$ 1.000, além da apreensão do aparelho em caso de reincidência. A ação teve como base a Lei Municipal nº 2.199/1999 (Código de Meio Ambiente) e a Lei Municipal nº 6.095/2024 (Código de Postura), que regulam a utilização das praias e demais espaços públicos do município.
Comércio ambulante
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Durante a operação, os auditores de Atividades Urbanas também abordaram oito ambulantes para verificar a regularidade de suas licenças e oferecer orientações sobre as normas que regem o comércio nas praias. A iniciativa visa assegurar a organização e o respeito às regras no comércio informal.
Legislação
As ações da Prefeitura da Serra têm como fundamento o Código de Meio Ambiente e o Código de Postura, que estabelecem que compete ao município a responsabilidade de licenciar, fiscalizar e garantir o uso adequado de praias, vias e logradouros públicos. A legislação busca preservar o bem-estar social, a manutenção da ordem, além de garantir limpeza, higiene e sossego público.
Como denunciar
Os moradores podem denunciar irregularidades por meio do aplicativo Colab, uma ferramenta colaborativa utilizada pela Prefeitura da Serra para receber denúncias e ofertar serviços à população. O app está disponível gratuitamente na loja de aplicativos para celular ou pode ser acessado pelo site www.colab.re.
Em casos de flagrante, também é possível acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190.
