Nesta semana o Procon da Serra divulgou a lista de empresas com mais reclamações no município no ano de 2014. A Ricardo Eletro lidera o ranking com 94 reclamações, seguida da Sipolatti, com 83, e da Eletrocity, com 82.
Segundo a assessoria do Procon, foram 10.682 reclamações, sendo 1.826 fundamentadas, a maioria no setor de eletrodoméstico com defeito. Em 499 casos não houve acordo entre as partes envolvidas e foram encaminhados à Justiça.
De acordo com o Código do Consumidor, produtos com defeito devem ser substituídos por outro em perfeitas condições de uso. O cliente pode também solicitar a devolução do valor, com juros e correção monetária, ou ainda o abatimento proporcional do preço na compra de outra mercadoria.
Na lista constam também operadoras de telefonia (Oi, GVT, Vivo, Claro); construtoras (MRV); bancos (Banestes, Bradesco, Banco do Brasil, BMG e outros) e até a Cesan e a Escelsa.
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Além das reclamações fundamentadas, o órgão registrou 5.632 atendimentos preliminares em que se procurou resolver a questão por contato telefônico com a empresa. E outras 3.868 reclamações em que o órgão enviou a Carta de Informação Preliminar para as empresas, cobrando a resolução do problema.
O consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com produto não durável, como por exemplo, um alimento, ou ainda 90 dias, se for durável, como uma máquina de lavar.
A lei prevê ainda os casos de vício oculto, quando o defeito não é aparente na hora da compra e só se mostra depois de um tempo de uso. Nesse caso, o prazo só começa a contar a partir da constatação do defeito.
Onde reclamar
O Procon da Serra fica no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe.
Informações pelo telefone 3252 7243 ou pelo e-mail procon@serra.es.gov.br.
