Os contribuintes que têm débitos com a Serra não devem perder a oportunidade de regularizar sua situação junto à administração municipal. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, ainda ativo no município, cerca de 6,5 contribuintes já fecharam acordo dentro do programa e poderão quitar suas dívidas de forma facilitada.
Conforme confirmado ao Tempo Novo, as negociações representaram um montante de mais de R$16 milhões que já estão sendo arrecadados pela administração municipal e que poderão ser investidos em ações para beneficiar a população em áreas prioritárias como saúde e educação, dentre outros. A adesão ao programa pode ser feita de forma online diretamente no endereço: atendimento.serra.es.gov.br.
Pelo canal, o contribuinte tem praticidade e rapidez, já que é possível consultar os valores devidos e as condições de pagamento de forma clara e segura. Na plataforma, é possível verificar os débitos pendentes, obter informações sobre o programa e ser encaminhado para atendimento online.
O programa prevê condições de pagamento facilitadas e descontos de até 100% sobre multas e juros, dependendo da quantidade de parcelas e do tipo de débito. O parcelamento pode ser feito em até 86 vezes, conforme o valor da dívida e a entrada oferecida.
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O Refis 2025 permite a negociação de débitos de ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais e autos de infração, além de outras pendências tributárias e não tributárias. O programa, instituído pela Lei 6.150/25, estará disponível até 30 de setembro de 2025 e abrange débitos inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.
O secretário de Finanças da Serra, Henrique Valentim, comenta sobre a importância do Programa de Recuperação Fiscal. “O Refis oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com condições facilitadas, como descontos significativos e parcelamentos que cabem no bolso. Além disso, esse programa fortalece a arrecadação municipal, possibilitando que a prefeitura melhore seus investimentos É um benefício para todos: para quem deve, que pode limpar seu nome e evitar complicações futuras, e para toda a população, que ganha com o avanço dos serviços públicos”, comenta.
Atendimento presencial Refis 2025
Para quem prefere o atendimento presencial, o Refis também pode ser acessado nas Regionais Fiscais do município e no setor de Dívida Ativa:
– Regional Fiscal do Pró-Cidadão
Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe
(27) 3252-7429 / 98166-0517
– Regional Fiscal de Serra Sede
R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca
(27) 3291-2101
– Setor de Dívida Ativa
(27) 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488
