Risco de prejuízo : comércios já estabelecidos podem não conseguir renovar alvará de funcionamento junto à Prefeitura. Foto: Fábio Barcelos
Por Eci Scardini
A prefeitura suspendeu o habite-se dos imóveis comerciais já construídos e em funcionamento da Associação de Moradores de Laranjeiras erguida no entorno do estádio da entidade.
A suspensão aconteceu porque os projetos não têm mais o número de vagas de estacionamento exigidas por lei. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano da Serra (Sedur), Alexandre Fiorot, na época da aprovação dos imóveis, a Associação apontou o estacionamento construído sobre a antiga praça que existia entre a sede da entidade e o ginásio como espaço para atender a demanda de vagas exigidas.
Leia também
“Mas ficamos sabendo que a Associação vendeu o terreno do estacionamento. Em parte deste terreno está sendo construído um prédio, reduzindo o número de vagas. Na hora que forem renovar os seus alvarás, os responsáveis pelas lojas podem ter dificuldade”, alerta.
Segundo Fiorot a medida afeta as lojas em frente ao colégio Aristóbulo Barbosa, as lojas ao lado do ginásio de esportes e imóveis na esquina da Segunda Avenida com a rua Castro Alves, que ainda não alugados. O prédio que está sendo erguido na área da antiga churrascaria Stadium não foi afetado, já que prevê estacionamento subterrâneo.
O secretário adjunto disse ainda que para regularizar a situação a Associação de Moradores tem que arrumar novas vagas de estacionamento ou pagar um valor ao município, conforme prevê a legislação. “E esse ônus recai sobre o proprietário do imóvel”, finaliza.
A presidente da Associação de Moradores, Deborah Alves, disse que a entidade está ciente da suspensão e irá comunicar aos quatro empresários que administram os aluguéis. “Vamos aproveitar a situação para rever os valores dos contratos de aluguel que foram feitos na gestão anterior da Associação e estão abaixo de valor de mercado. Na próxima semana nos reuniremos com representes da Sedur para buscar soluções em relação a vagas de estacionamento”, completa.
Venda de terreno sob investigação
A venda do terreno do estacionamento teria acontecido em 2002 para a GSO Imobiliária. Mas só em 2011, na gestão de Paulo Cesar “Luluca” Carneiro, a Associação assinou a transferência da propriedade de 2,3 mil m2, que teria sido negociada por R$ 160 mil.
Deborah garante que a Associação não recebeu nenhum pagamento pelo terreno e disse que já pediu que o Ministério Público investigue o caso. Já o ex-presidente Paulo Cesar “Luluca” não retornou as ligações da reportagem.
