Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 761/2025, que prevê a instalação de filtros de internet nas redes WI-FI públicas de escolas, unidades de saúde, praças e outros espaços públicos da Serra com internet oferecida pela prefeitura. A medida tem por objetivo a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos impróprios.
De acordo com o projeto, os filtros deverão bloquear o acesso a sites com conteúdos pornográficos, violentos, de apologia ao crime, drogas ilícitas, apostas ilegais, discurso de ódio, ou outros considerados inadequados a crianças e adolescentes. Monitorar sites e aplicativos que as crianças ou os adolescentes acessam.
A proposta ainda determina que, ao se conectar à rede Wi-Fi das escolas ou espaços públicos municipais, o usuário será redirecionado para uma página inicial com mensagem educativa sobre o uso seguro, ético e responsável da internet, com canal de denúncia para conteúdos ilegais e abusivos.
A iniciativa é do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT). Ele explica que o objetivo é estabelecer medidas concretas de proteção a crianças e
adolescentes no ambiente digital, especificamente no uso das redes Wi-Fi disponibilizadas em escolas e espaços públicos sob gestão municipal.
Leia também
“Estudos apontam que um número significativo de crianças e adolescentes acessam conteúdos impróprios antes dos 12 anos, muitas vezes de forma acidental. A obrigatoriedade da instalação dos filtros tem o intuito de restringir o acesso a sites com pornografia, violência extrema, apologia ao crime,
jogos de azar e outros materiais considerados nocivos ou ilegais. A proposta garante que o acesso público seja feito de forma segura, dentro dos parâmetros legais e éticos que regem a proteção integral da criança e do adolescente”, disse o parlamentar.
