Homem multado na Serra tem infração de trânsito anulada

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Um motorista multado na Serra, por ter executado operação de retorno em local proibido pela sinalização, teve seu auto de infração de trânsito anulado por decisão da Justiça nesta quinta-feira, 22.

Em primeiro grau, o juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal havia julgado improcedentes os pedidos do homem, que objetivavam a anulação do auto de infração de trânsito e o ressarcimento do valor referente à multa.

Eu seu recurso, o motorista alegou que, no local em que efetuou a manobra de conversão não há qualquer placa de sinalização proibitiva e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é infração de trânsito executar operação de retorno em local proibido pela sinalização.

O motorista informou ainda que apresentou provas e argumentos e que não poderia ser autuado por executar uma operação de retorno, pois a manobra por ele realizada foi a de conversão.

O desembargador Carlos Simões entendeu que não pode o apelante ser penalizado por ter efetuado manobra de trânsito em local onde inexiste qualquer sinalização indicando a sua proibição. “Desse modo, não pode o apelante ser punido em razão da falta de sinalização no local, onde, em tese, deveria ser proibida a conversão à esquerda, visto que a obrigação de sinalizar devidamente a via de trânsito é da Administração”, ressaltou o juiz em sua decisão.

Diante da ausência de prova de pagamento da multa de trânsito, o relator deu parcial provimento ao recurso, para reformar parcialmente a sentença de primeiro grau e determinar a anulação do auto de infração.

As informações são da assessoria do Tribunal de Justiça do ES.

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Ana Paula Bonelli

Ana Paula Bonelli é repórter e chefe de redação do Jornal Tempo Novo, com 25 anos de atuação na equipe. Ao longo de sua trajetória, já contribuiu com diversas editorias do portal e hoje se destaca também à frente da coluna Divirta-se.

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