Uma nova decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) trouxe mudanças na regulamentação da publicidade odontológica, flexibilizando a divulgação e venda de tratamentos e procedimentos por parte dos dentistas, como por exemplo, vale-presentes.
Com a mudança, os dentistas terão liberdade para fazer promoções e sorteios. Os profissionais também podem agora usar ferramentas de marketing, como Black Friday, vale-presente e kits promocionais para promover seus serviços e produtos, desde que sejam respeitadas as normas éticas e do Código de Defesa do Consumidor.
A advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde, explicou que a aplicação de descontos era proibida antes da decisão.
“Dentistas poderão divulgar descontos percentuais, oferecer cartões de descontos, além de promoções em aniversários ou em datas sazionais, como Dia dos Namorados, Dia das Mães ou Pais, por exemplo. Contudo, é preciso aplicar um preço justo e em conformidade com o mercado”, esclareceu ao TN.
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A advogada ressaltou, entretanto, que algumas atividades continuam sendo proibidas. “Garantia de resultados e promessas milagrosas não são permitidas, uma vez que cada paciente e organismo reagem de uma forma, é essas individualidades devem ser consideradas. Além disso, continua sendo proibido com telemarketing ativo, como caixas de som, alto-falantes para divulgar produtos, serviços ou promoções”.
O que fica permitido:
– Divulgar descontos percentuais.
– Oferecer vale-presente, cartões de descontos e realizar sorteios.
– Promoções pontuais, como aniversários e datas sazionais, desde que seja um preço justo e em conformidade com o mercado.
O que continua proibido:
– Propaganda enganosa, como promessas milagrosas e garantia de resultados.
– Telemarketing ativo à população.
– Caixas de som ou em veículos automotivos para divulgar procedimentos, produtos e promoções.
