O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) se posicionou contra a decisão da Prefeitura da Serra, que demitiu o médico que prescreveu uma dose excessiva de ibuprofeno a um paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Serra Sede.
O caso ocorreu na última terça-feira (29) e repercutiu nas redes sociais após a imagem da receita viralizar.
Em nota enviada ao Jornal Tempo Novo, o CRM-ES afirmou que o desligamento imediato do profissional levanta preocupações quanto ao respeito ao devido processo legal e aos direitos assegurados aos médicos pelo Código de Ética Médica.
“O Código de Ética Médica, por exemplo, estabelece que os médicos têm o direito a uma investigação justa e imparcial antes de qualquer sanção ou medida administrativa, para garantir que não se viole o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, bem como se evite o abuso de poder e o desvio de finalidade como resposta política para a sociedade e gere exposição pública e indevida do profissional”, disse o CRM-ES.
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A entidade também ressaltou que gestores públicos e instituições de saúde devem seguir protocolos claros e transparentes em casos de eventos adversos, baseando qualquer medida em evidências concretas e sem violar direitos fundamentais.
Conselho vai abrir investigação contra médico da Serra?
O Conselho informou que poderá instaurar sindicância caso receba uma denúncia formal, com a identificação do denunciante, do médico envolvido e o relato detalhado do ocorrido. Também é possível a abertura de investigação de ofício, devido à ampla repercussão pública.
Se forem encontrados indícios de infração ética, o CRM-ES pode abrir um Processo Ético Profissional. No entanto, o órgão lembra que todos os trâmites seguem em sigilo, conforme o Código de Processo Ético Profissional.
Médico receitou ‘superdose’ de ibuprofeno para paciente na Serra
O médico foi desligado da rede municipal após prescrever 600 mg de ibuprofeno a cada duas horas, uma dose considerada perigosa por especialistas, que apontam risco de intoxicação grave, falência de órgãos e até morte em caso de uso contínuo nessa frequência.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde da Serra, o erro foi identificado ainda na farmácia da unidade, e o medicamento não chegou a ser administrado ao paciente.
Em nota, a prefeitura afirmou que não compactua com a conduta registrada e que instaurou uma apuração interna para investigar outras possíveis irregularidades atribuídas ao profissional.
Perguntas e respostas sobre o posicionamento do CRM-ES
Por que o CRM-ES criticou a demissão do médico?
- Porque, segundo o Conselho, a demissão imediata **fere o direito à ampla defesa** e pode configurar uma ação precipitada e politizada.
O CRM-ES pode investigar o caso?
- Sim. O Conselho pode abrir sindicância mediante denúncia formal ou investigar por iniciativa própria, devido à repercussão pública.
O que diz a Prefeitura da Serra?
- A prefeitura confirmou o erro, informou que o medicamento não foi administrado e que o médico foi demitido. Uma investigação interna foi iniciada.
A dose prescrita era realmente perigosa?
- Sim. Tomar 600 mg de ibuprofeno a cada duas horas é contraindicado e pode causar intoxicação grave, de acordo com especialistas em farmacologia.
