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Direito no Cotidiano

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Recentemente na Espanha, os pais de uma criança que tentavam registrar sua filha recém nascida...

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez maioria para referendar medida cautelar do Ministro Roberto Barroso...

Uma moradora de um condomínio do Distrito federal, conseguiu na justiça o direito de continuar...

Em julgamento finalizado na última semana, o Supremo Tribunal federal (STF) invalidou à unanimidade leis...

A Lei Municipal nº 5.256/21 parece ter passado despercebida para o grande público, principalmente porque...

O Ministério da Justiça (MJ) divulgou que teria cumprido o primeiro mandado de busca e...

Entendendo que é dever do estado zelar e restaurar os locais públicos de passagem visando...

As mensagens digitais, seja para o e-mail ou para os aplicativos de mensagens dos diversos...

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