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Direito e Cidadania

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O ator Kayky Brito foi atropelado por um motorista de aplicativo na madrugada do sábado,...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram...

Em um julgamento que se arrasta desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou a...

No âmbito jurídico, o dia 11 de agosto possui uma relevância significativa. Foi nessa data,...

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que a gravação...

Nesta última quinta-feira, 20 de julho de 2023, o governador do Rio Grande do Sul...

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar provas...

A União Europeia (UE), através de seu parlamento, aprovou o primeiro Marco Regulatório da Inteligência...

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