O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 27 de junho a lei que cria a CNH Social em todo o Brasil, garantindo o direito de pessoas de baixa renda obterem a carteira de motorista sem custo algum.
No Espírito Santo, porém, o programa já está em andamento e vai reabrir as inscrições em breve: ainda este ano, o Detran-ES vai oferecer 3.500 vagas para quem quiser conquistar ou atualizar a habilitação sem pagar nada.
De acordo com o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, o Estado seguirá mantendo o programa em pleno funcionamento.
As inscrições para a segunda etapa do CNH Social 2025 devem começar no segundo semestre, a partir deste mês de julho, conforme apuração do Jornal Tempo Novo. Na primeira fase deste ano, o programa bateu recorde de procura, com mais de 82 mil candidatos — a cidade da Serra liderou a lista de inscrições, superando 11 mil interessados.
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Podem participar moradores do Estado inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários de programas sociais federais e estaduais. O Governo do Estado é o responsável por custear todo o processo: aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos e provas de direção.
Categorias contempladas:
O programa oferece três modalidades:
- Primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro)
- Adição de categoria para quem já tem CNH e quer incluir A ou B
- Mudança de categoria para D (transporte de passageiros) ou E (veículos grandes, como carretas)
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Como fazer a inscrição no CNH Social?
O edital com todas as regras e o cronograma será publicado em breve no site oficial do Detran-ES. De acordo com o Governo do Estado, as inscrições só poderão ser feitas de forma online, assim que o período for aberto.
Para o governador Renato Casagrande, o programa reafirma o compromisso com políticas públicas voltadas a melhorar a vida da população. “A CNH Social garante não só cidadania, mas também oportunidades de emprego e renda”, afirmou.
Os demais estados brasileiros também irão fornecer o CNH Social.
