A Câmara Municipal da Serra aprovou, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 330/2025, de autoria do vereador Leandro Ferraço (PSDB), que institui no município a Comenda Araceli Cabrera Crespo. A honraria será concedida anualmente a pessoas que se destacarem na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A homenagem faz referência à memória de Araceli, uma menina de apenas 8 anos que foi brutalmente assassinada em 1973, em um dos crimes mais chocantes da história do Espírito Santo. Na época, Araceli era moradora do Bairro de Fátima, na Serra, e seu caso permanece, até hoje, como um símbolo de impunidade e dor.
A comenda será entregue durante sessão solene no Dia do Cidadão Serrano, celebrado em 26 de dezembro, com a entrega de uma medalha e um diploma de reconhecimento. Até cinco pessoas poderão ser agraciadas por ano. A escolha dos homenageados será feita pela Mesa Diretora da Câmara, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, acompanhado das respectivas biografias.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é reconhecer publicamente aqueles que atuam na proteção da infância, além de manter viva a lembrança do caso Araceli e reforçar o combate permanente à violência sexual infantojuvenil. O vereador autor da proposta, Leandro Ferraço, defende que o poder público e a sociedade devem atuar juntos para enfrentar esse tipo de crime, que segue sendo alarmantemente presente na realidade brasileira.
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“O silêncio, a falta de discussões e a desinformação colocam ainda mais em risco crianças e adolescentes. É preciso romper com o tabu, estimular a denúncia e mostrar que essa luta tem importância e representatividade”, escreveu Leandro Ferraço na justificativa da matéria.
O texto ainda cita dados da Organização Mundial da Saúde e do Unicef, que mostram que cerca de 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente por dia no Brasil — número que pode ser ainda maior, dada a subnotificação dos casos.
O nome de Araceli Cabrera Crespo está diretamente ligado ao município da Serra. A menina vivia com a família no Bairro de Fátima e, após o crime bárbaro, foi homenageada com a nomeação de uma rua da cidade por meio da Lei Municipal nº 1.417/1990. A criação da comenda, segundo o autor, é uma forma de reconhecer essa ligação histórica, além de estimular ações de valorização, proteção e protagonismo de pessoas e entidades que atuam no enfrentamento à exploração sexual infantil.
Por se tratar de um ato interno da Câmara da Serra, a proposta não precisa passar por sanção do Executivo Municipal. A própria Câmara deverá promulgar e inserir no circuito de festividades no final do ano.
