Após fortes reclamações de políticos, cidadãos e até do Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás e publicou um novo decreto para alterar as regras no Decreto nº 9.785, que foi lançado no último dia 7. No novo documento, o presidente veta o porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.
No decreto do dia 7, Bolsonaro facilitou o porte de arma para diversas pessoas, além disso, o documento autorizava qualquer cidadão adquirir um fuzil. De acordo com a Agência Brasil, ao lançar o novo decreto de hoje (22), Bolsonaro disse que a decisão foi tomada “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.
O decreto anterior foi alvo de críticas por diversos políticos e cidadãos. O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, chegou a assinar a carta que vários outros governadores emitiram contra o decreto do Governo Bolsonaro. A ministra do STF Rosa Weber chegou a pedir que o governo se explicasse sobre o decreto.
O ex-secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, chegou a dizer que o decreto do presidente iria fazer aumentar o número de assassinatos na Serra. Nylton classificou a proposta de armar a população para combater a violência como “ineficaz” e “irrealista”.
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Mudanças
Agora, armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas são permitidas. Já armas portáteis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas não portáteis estão proibidas.
Outra mudança é que no decreto anterior, não era estimada uma idade para que menores pudessem praticar tiro esportivo. Agora foi definida a idade mínima de 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis.
A última mudança foi na transferência novamente para a Anac(Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o transporte de armas em voos. No decreto anterior, a atribuição era dada ao Ministério da Justiça.
