Autores de maus tratos e agressões contra animais na Serra podem ser obrigados a arcar com as despesas médicas, intervenções cirúrgicas, alimentação e outros cuidados envolvendo a recuperação das vítimas. É o que determina o Projeto de Lei 821/2025, protocolado na Câmara Municipal, pela vereadora Raphaela Moraes (PP).
Segundo o projeto, caso o pagamento não seja efetuado pelo autor da agressão de forma voluntária, a entidade responsável pelos cuidados do animal poderá promover a cobrança judicial dos valores devidos, conforme a legislação vigente. A cobrança também poderá ser feita pelo Poder Executivo e, neste caso, o valor ressarcido será revertido ao Fundo Municipal para o
Bem-Estar Animal ou, na ausência deste, destinado a programas públicos de defesa e proteção animal no âmbito municipal.
Segundo a parlamentar, a proposta pretende responsabilizar diretamente o autor de maus tratos; não apenas punir financeiramente o agressor, mas também desonerar o poder público e entidades de proteção animal, que frequentemente assumem os custos desses atendimentos.
“Além disso, o projeto fortalece o compromisso da Serra com a causa da
proteção e bem-estar animal, promovendo justiça e prevenção contra novos casos de violência, disse Raphaela.
